Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Maracatu" ou "nós" — a empresa Maracatu Educação Financeira, com sede na Av. Conde da Boa Vista, 1578, Recife/PE.
• "Participante" ou "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas educacionais.
• "Programas" — os cursos, consultorias e sessões educacionais listados no site.
• "Site" — o endereço maracatenae.info e todas as suas páginas.
• "Materiais" — apostilas, planilhas, checklists, gravações e demais conteúdos fornecidos aos participantes.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, preencher o formulário de contato ou realizar a inscrição em qualquer programa, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para contratar.
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.
• As informações fornecidas no ato da inscrição são verdadeiras e atualizadas.

Se você não concorda com algum ponto destes termos, pedimos gentilmente que não prossiga com a inscrição e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Maracatu oferece programas de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais, incluindo:

4. Inscrição e Acesso

A inscrição nos programas é feita mediante contato direto, confirmação de disponibilidade de vagas e pagamento conforme os valores informados. Após a confirmação do pagamento:

• Você receberá e-mail de confirmação com todos os detalhes do programa.
• As datas e horários das sessões serão combinados diretamente entre as partes.
• Os materiais incluídos serão enviados por e-mail antes do início de cada sessão.
• O acesso ao canal de dúvidas por e-mail se inicia na data da primeira sessão.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, você concorda em:

• Comparecer ou conectar-se nas sessões nos horários acordados.
• Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar os materiais com terceiros.
• Não gravar as sessões sem autorização prévia e por escrito da Maracatu.
• Manter conduta respeitosa com o instrutor e, nos programas em grupo, com os demais participantes.
• Informar com antecedência mínima de 24 horas qualquer necessidade de reagendamento.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados — textos, planilhas, apresentações, metodologias, exercícios, vídeos e demais materiais — são de propriedade exclusiva da Maracatu e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Concedemos ao participante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado próprio.

Qualquer uso não autorizado pode resultar na interrupção imediata do acesso ao programa, sem direito a reembolso, e nas medidas legais cabíveis.

7. Condições de Pagamento

8. Cancelamento e Reembolso

Sessões individuais não comparecidas sem aviso prévio de 24 horas não são reembolsadas, mas podem ser reagendadas uma única vez mediante acordo.

9. Isenções de Responsabilidade

A Maracatu não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas. Cada situação financeira é única, e as informações educacionais fornecidas não substituem a análise individualizada por profissionais habilitados.

Resultados financeiros dependem de múltiplos fatores fora do controle da Maracatu, incluindo condições de mercado, situação econômica pessoal e decisões individuais do participante.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Maracatu por qualquer dano decorrente dos programas ou do uso do site limita-se ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão.

A Maracatu não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo educacional, exceto nos casos em que a legislação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) determine de forma diferente.

11. Vigência e Rescisão

Este acordo permanece em vigor durante toda a participação nos programas e pelo período de retenção de dados descrito na Política de Privacidade.

A Maracatu pode encerrar a participação de qualquer participante que viole estes termos, incluindo casos de compartilhamento não autorizado de materiais ou conduta inadequada, sem obrigação de reembolso quando o descumprimento for do participante.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeitando-se às condições de cancelamento descritas na Seção 8.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou divergências, encorajamos o contato direto com nossa equipe como primeiro passo, pelo e-mail [email protected]. A maioria das situações pode ser resolvida de forma amigável e eficiente.

Caso não seja possível uma resolução direta, as partes concordam em submeter a controvérsia à mediação antes de qualquer procedimento judicial.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio decorrente deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este acordo, junto à Política de Privacidade e Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: O participante não pode ceder seus direitos neste acordo sem autorização prévia e por escrito da Maracatu.
• Comunicações: As notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.

Para novas inscrições após a data de atualização, os termos vigentes na data da inscrição serão aplicados.